BLOG > Geral | 10/08/2022

LGPD e a Proteção dos Dados

LGPD… Certamente você já ouviu ou leu algo sobre esta sigla e como a lei nela presente pode e vai alterar o tratamento dos dados pessoais dos usuários, oferecendo um cenário de maior segurança para as informações compartilhadas.

Existem inúmeras informações que circulam pela internet, isso é fato, mas não se preocupe, não são somente as suas. O montante de registros compartilhados é gigantesco, pois compartilhar dados tornou- se um hábito muito comum na era digital. Você provavelmente já deixou seu nome, e-mail e telefone em algum cadastro de loja virtual, para baixar algum documento ou e-book, não é mesmo? Pois então, nem sempre os seus dados estão seguramente protegidos, justamente porque nem todas as empresas tratam os seus dados com transparência e responsabilidade.

Por exemplo, cada acesso vinculado com sua conta do Gmail ou Facebook, vai gerar informações que ficam registradas nos servidores dos provedores de serviço.

LGPD

Neste conteúdo, vamos comentar sobre a LGPD e sobre como ela afeta empresas e usuários que navegam pelas vias digitais atualmente. Então, te convidamos para nos acompanhar nessa leitura. Conhecimento nunca é demais, a Razor Computadores está atenta a essas e demais informações pertinentes ao assunto aqui abordado.

O que é LGPD?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi aprovada em 14 de Agosto de 2018. Sob número 13.709, visando salvaguardar a liberdade e privacidade de dados e registros pessoais que formam a personalidade de cada ser..


Essa lei define como as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, controlam os dados pessoais, tanto em meio físico quanto digital, por meio de um conjunto de ações realizadas nos meios manuais ou digitais. Ela é baseada em regras rígidas que determinam como devem ser conduzidas a coleta, o processamento e o armazenamento das informações pessoais dos usuários de serviços.

Suas bases inspiraram-se na GDPR (General Data Protection Regulation), vigente desde 2018 na União Europeia, o que impactou a forma desse tratamento dos dados pessoais para consumidores e para as empresas.
Aqui na Razor temos o cuidado e zelo com todas as informações que nos são entregues. Todos os nossos processos são baseados nos nossos termos de uso, da mesma forma que temos nossa política de privacidade para maior segurança de nossos clientes.

LGPD

Um resumo dos fundamentos e objetivos da LGPD:

  • Garantia de direitos fundamentais: privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários;
  • Estabelecimento de diretrizes sobre o tratamento dos registros pessoais;
  • Agregar maior confiabilidade entre a segurança das relações jurídicas e credibilidade dos titulares, quanto ao tratamento dos dados;
  • Garantir livre iniciativa, livre concorrência e defesa das interações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços;
  • Portabilidade de dados, com livre concorrência e atividade econômica.

LGPD nas Empresas

Devem adequar-se à LGPD basicamente toda e qualquer empresa que utilize dados pessoais de seus clientes/usuários. Independente de seu tamanho, ela deverá seguir as diretrizes desta lei.

A transparência nas atividades que envolvam o uso desses dados, assim como a consciência, deve ser adotada pelas empresas quanto ao trato dos registros de seus parceiros, usuários e clientes.

Aqui na Razor Computadores, são adotados processos que visam garantir essa transparência e segurança das informações pessoais de nossos clientes.

Dessa forma devem zelar pela proteção e confidencialidade, evitando vazamentos e possíveis ameaças que de uma forma ou outra, causem danos aos controladores da informação. Os usuários precisam ter, de forma segura, acesso e controle sobre seus próprios dados.

LGPD

As empresas devem adequar-se às exigências determinadas pela lei, para que num futuro não ocorram possíveis divergências, e para isso, algumas dicas podem ser adotadas:

  • Mapear e visualizar os dados que estão em seu poder;
  • Políticas de privacidade;
  • Revisão e adequação de contratos;
  • Transparência ao utilizar dados de usuários/clientes;
  • Adequação na forma de coleta de dados (segurança);
  • Definir um encarregado de Proteção dos Dados;
  • Comunicação transparente com titulares dos dados;
  • Processos de segurança para evitar possíveis vazamentos;
  • Possuir um modelo próprio do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

Fiscalização da LGPD

Todo esse processo referente à LGPD de controle dos dados pessoais e a forma de tratamento feita sobre eles é fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), que regula e orienta de forma preventiva, a aplicação da lei.

Além disso, na lei consta que existem agentes que estipulam funções e tratam dados dentro das organizações. Sendo que essas pessoas podem ser um controlador, que define o modo do tratamento dos dados; o operador, que executa a ação do tratamento, definido pelo controlador; e o encarregado, responsável pelo contato e interação com os donos efetivos dos dados, assim como com a autoridade nacional.

O Sebrae oferece esclarecimentos sobre a LGPD, possuindo um representante em cada estado do Brasil. Você pode conferir aqui neste link.


A pessoa responsável por gerenciar os registros pessoais também deve obedecer às normas estabelecidas pela lei. Deve tomar as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados, garantindo o bom funcionamento dos processos, aplicando e supervisionando práticas de qualidade, elaborando planos de contingência, auditando processos relevantes, solucionando incidentes rapidamente e entrando em contato imediatamente com as autoridades em caso de violações, assim como com as pessoas afetadas.

LGPD e os Resultados Esperados


Com a vigência da LGPD e a adequação das empresas às normas presentes nela, os usuários/clientes atribuirão suma importância à segurança dos dados, pois saberão como as empresas tratam suas informações e com quem podem compartilhá-las e usá-las.


Todos os dias, coletamos os dados compartilhados em formulários nas inúmeras situações que ocorrem durante as interações: em negócios, acessando uma intranet, realizando compras, etc. Devemos dedicar total atenção ao tratamento e uso desses dados, pois muitas dessas informações, se vazadas, podem ser utilizadas com propósitos indevidos.

Nesse cenário onde as informações estão sempre indo e vindo, é necessário que as ferramentas estejam alinhadas de acordo com a necessidade de cada usuário e um computador que atenda as demandas se faz muito útil.

A segurança dos dados é de suma importância para que nossos clientes tenham essa tranquilidade quanto ao uso de seus dados. Uma vez que nos são confiados mantemos essa boa prática em relação às suas informações pessoais, desde o momento que entram em contato com a Razor, até o momento da entrega de suas workstations.

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